Em relação à incidência do princípio da… (CPCON 2026)

Questões de Direito Processual Penal · CPCON

Direito Processual PenalOutros temasCPCON 2026

TJ PB

Em relação à incidência do princípio da ampla defesa e às nulidades no processo penal, segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a defesa considerada apenas deficiente:

Agera nulidade absoluta, assim como a ausência de defesa, caso, ao final, o réu seja condenado a pena privativa de liberdade em regime inicial fechado.Bé causa de nulidade relativa, desde que exista prova de efetivo prejuízo para o réu.Cconfigura mera irregularidade processual, sanável a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado.Dé considerada nulidade absoluta, independentemente da demonstração de prejuízo.Enão acarreta a nulidade do feito, por vigorar o princípio da voluntariedade recursal e da liberdade de estratégia defensiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.