Nos termos previstos no Código de Proce… (CPCON 2026)

Questões de Direito Processual Penal · CPCON

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresCPCON 2026

TJ PB

Nos termos previstos no Código de Processo Penal (CPP) e acerca da audiência de custódia, marque a alternativa CORRETA.

AO juiz deverá remeter os autos imediatamente ao tribunal do júri para julgamento, caso se trate de crime doloso contra a vida.BNos termos do art. 310 do CPP, a audiência de custódia deverá ser realizada no prazo máximo de 48 horas da realização da prisão em flagrante.CO juiz poderá converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso identifique estarem presentes os requisitos da Lei nº 7.960/89.DO juiz poderá conceder liberdade provisória, apenas na modalidade com fiança.ENa audiência de custódia, o juiz poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos do art.

Lei seca citada

CPP, art. 310: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.