Question

Marque a alternativa que não está completamente correta.

Accepted Answer

B) Sendo necessário saber-se o valor de coisa destruída, deteriorada ou que constitua produto do crime, proceder-se-á à avaliação direta, como no caso da classificação do furto. Entretanto, se impossível a avaliação direta, será ela realizada por meio de peritos, que projetarão os valores do modo que melhor lhes parecer, sem vinculação obrigatória a elementos existentes nos autos e aos que resultarem de diligências, devido seu grau de especialização.

Answer

A) Se o objetivo do exame pericial é exatamente comparar o escrito da lavra do agente com aquele cuja autoria está sendo pesquisada e que constitui o corpo de delito, então não ocorre nulidade quando o dito agente é impelido a copiar as assinaturas, objeto do exame grafotécnico, segundo a preponderante doutrina e jurisprudência.

Answer

C) Durante a etapa contraditória, a realização de toda e qualquer perícia deve ser precedida da intimação do réu e seu defensor, além do MP, sob pena de violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, ademais se do exame puder resultar coleta de elementos de prova contra o agente.

Answer

D) Todo exame pericial é passivo de formulação de quesitos pela autoridade policial, judiciária, pelo MP ou pelo agente ou seu representante legal, porém até o ato da respectiva diligência. No contraditório, o indeferimento de quesitos do interesse defensivo constitui ilegalidade e restrição ao direito de defesa, acarretando nulidade.

Answer

E) Quando o exame tiver de ser realizado por precatória, a nomeação dos peritos será procedida no Juízo deprecado. Os quesitos confeccionados pelo juiz e pelas partes serão transcritos na precatória. Na eventualidade de ação penal privada, ocorrendo acerto entre as partes, a nomeação dos peritos poderá se dar no próprio Juízo deprecante.

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