Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAções afirmativas e Lei de Cotas (Leis 12.711/2012 e 12.990/2014)· 2026· UFMG

A Lei nº 12.711/2012 estabelece a reserva de vagas para ingresso nas universidades públicas brasileiras destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como a alunos egressos de escola…

Legislação Penal EspecialPlano de carreira dos técnico-administrativos em educação (Lei 11.091/2005)· 2025· UFMG

De acordo com o artigo 5º da Lei no 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, são verdadeiros os conceitos, exceto:

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2025· UFMG

Leia o texto a seguir. a acessibilidade é um dos quesitos fundamentais para garantir democratização e inclusão de acesso a eventos culturais. sobre o tema, Cunha (2018) ressalta que “esse é um ponto fundamental a ser di…

Legislação Penal EspecialPlano de carreira dos técnico-administrativos em educação (Lei 11.091/2005)· 2025· UFMG

assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios e diretrizes a serem observados na gestão dos cargos do plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, disposto na Lei no 11.091, de 12 de ja…

Legislação Penal EspecialPlano de carreira dos técnico-administrativos em educação (Lei 11.091/2005)· 2024· UFMG

Tendo como referência a estrutura do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, estabelecida pela Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que esse plano está estruturado em

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2023· UFMG

a anvisa estabelece, por meio da portaria Nº 344 de 1998, os critérios que estão submetidos os medicamentos sujeitos a controle especial. Em relação a essa portaria, é iNCORRetO afirmar que

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimentos de instituições de ensino· 2023· UFMG

a Universidade Federal de minas gerais é pessoa jurídica de direito público, mantida pela União, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial. acerca de sua a…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2023· UFMG

os procedimentos apropriados para que uma instalação elétrica seja considerada desenergizada são: I - Instalação da sinalização de impedimento de reenergização; II - Constatação da ausência de tensão; III - Instalação d…

Legislação Penal EspecialPlano de carreira dos técnico-administrativos em educação (Lei 11.091/2005)· 2023· UFMG

para todos os efeitos da Lei 11.091/2005, que dispõe sobre plano de Carreira dos Cargos Técnicoadministrativos em Educação, aplicam-se os seguintes conceitos: I - Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previ…

Legislação Penal EspecialPlano de carreira dos técnico-administrativos em educação (Lei 11.091/2005)· 2023· UFMG

a Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao ministério da Educação. De acordo com essa l…

Legislação Penal EspecialPlano de carreira dos técnico-administrativos em educação (Lei 11.091/2005)· 2021· UFMG

Tendo como referência a Lei 11.091/2005 e a estrutura do plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em educação, marque a alternativa CORRetA.

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2021· UFMG

Qual a lei brasileira que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências?

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2018· UFMG

segundo o artigo 127 da Lei 8.112/90, são penalidades disciplinares, EXCETo:

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2016· UFMG

Considerando os dispositivos da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de acesso à Informação (LaI), assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as afirmativas falsas. ( )…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2016· UFMG

o Decreto de Lei nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, traz importantes conquistas para a comunidade surda e para a profissão de tradutor e intérprete de Libras no Brasil. É previsto no referido decreto, EXCETo:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2015· UFMG

Um técnico trabalha no Instituto de Ciências Biológicas e lhe foi solicitado que providenciasse o envio de amostras biológicas para outro país. Dentre os procedimentos relacionados abaixo, assinale a alternativa CorrETa.

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2015· UFMG

a indicação de acessibilidade das edificações, do mobiliário, dos espaços e dos equipamentos urbanos deve ser feita por meio do símbolo internacional de acesso. analise as seguintes afirmativas sobre locais que devem re…

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animal· 2015· UFMG

a Comissão de Ética do Uso de animais (CEUa) é credenciada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação animal (CoNCEa) para avaliar e aprovar protocolos de pesquisa utilizando animais. os procedimentos devem es…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2015· UFMG

o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, em seu Capítulo V, discute sobre a formação do Tradutor e Intérprete de Libras-Língua portuguesa. É determinado, então, que, nos próximos dez anos, a partir da publicação d…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2015· UFMG

De acordo com o manual de perícia oficial em saúde do servidor público Federal, acidente em serviço é aquele