Questões de Direito Administrativo · COPEVE UFMG

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Questão de Direito Administrativo

Leia o texto a seguir, para responder às questões de 09 a 11. CASO 3: Aquisição de sistema com agentes virtuais O Departamento de Inovação (DI/UFMG) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), encaminhou à Central de Compras (CI/UFMG) do Departamento de Material e Patrimônio um processo cujo objetivo é a aquisição de um Sistema de Atendimento ao Público, baseado em Inteligência Artificial (IA) que responda automaticamente a consultas, resolva problemas e interaja com usuários. O Sistema deverá ser capaz de entender, interpretar e gerar a linguagem humana (texto e voz) e fornecer respostas em tempo real. O DI/UFMG havia feito uma vasta pesquisa de mercado, à procura de produtos que atendessem a demanda por soluções tecnológicas avançadas e adaptáveis às suas necessidades específicas, porém não obteve êxito. Sendo assim, a (CI/UFMG) anunciou suas necessidades e convidou empresas interessadas a colaborar na busca da melhor solução. A ideia era que um contato prévio entre o setor público e os fornecedores, antes de definir o objeto da contratação, definisse os requisitos técnicos específicos do sistema, mas que também trouxesse benefícios para quem fosse oferecer o produto diferenciado. Sendo assim, cada licitante apresentou um produto, explicando configurações, integrações e recursos potenciais. Logo após, a Administração, por sua vez, expôs os detalhes sobre restrições orçamentárias e requisitos de segurança, refinando cada proposta até chegar à ideia mais viável. A seguir, com a demanda clara, passou-se à competição para definir valores e prazos.

A Administração da UFMG utilizou o Diálogo Competitivo, para contratar uma solução de IA. Segundo a Lei nº 14.133/2021, em qual situação esta modalidade é especificamente indicada?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.