Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2019· UFPI

Responsável(is) pelo controle externo da Administração Pública brasileira, segundo a Constituição de 1988 é/são:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2019· UFPI

A Lei 8.112/1990 traz, em seu bojo, os direitos e vantagens do servidor público federal. A lei estabelece, pois, regras a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, ao tempo em que elenca as vantag…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· UFPI

De acordo com a Lei 8.112/90, está CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2019· UFPI

Os contratos regidos pela Administração Pública inerente a obras e serviços de Engenharia e Arquitetura poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, no seguinte caso:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2019· UFPI

Acerca do parcelamento e loteamento do solo urbano, o Arquiteto Urbanista deve ter o conhecimento das restrições ao uso do solo. Sobre estas restrições, pode-se afirmar:

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2019· UFPI

Segundo o art. 11, da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, i…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2019· TRF 1

Fúlvio, servidor público, pediu para Tício, auxiliar de serviços gerais do órgão que dirige, efetuar a limpeza do quintal da sua residência. Em face da situação descrita aponte a opção CORRETA.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2019· UFPI

O servidor público federal tem direito à licença assegurado pela Lei 8.112/90. De acordo com a previsão legal posta na lei, está INCORRETO afirmar que se concederá ao servidor licença:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2019· UFPI

Em se tratando das penalidades impostas ao servidor publico federal que descumpre as normas disciplinares positivadas na Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2019· TRF 1

Mévio, empresário, decidiu passar dez anos viajando pelo continente africano a fim de conhecer outras culturas. Ao retornar ao país, é surpreendido pelo fato de que um imóvel de sua propriedade havia sido invadido pelo…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2019· TRF 1

Caio, servidor dos quadros de órgão público da administração direta, tomou conhecimento da ilegalidade de ato administrativo praticado no referido órgão, razão que o levou a comunicar o fato ao seu superior hierárquico.…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2019· UFPI

A Lei 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com a lei, servidor é a pessoa legalmente i…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2019· UFPI

Ao servidor público federal é concedido o direito de licença, conforme estabelecido na lei que institui o regime do servidor público federal. Diante desse aspecto e do que está previsto na Lei 8.112/90, é INCORRETO dize…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· UFPI

Adoniel Protássio Pessoa, 32 anos, formado em administração, foi aprovado em concurso público junto ao governo federal. Depois de tomar posse e entrar em exercício, Adoniel estará submetido ao regime da Lei 8.112/90 que…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2019· TRF 1

Um Estado da Federação, ao publicar edital de concessão de serviço público, estipulou cláusula para retorno ao poder concedente de todos os bens reversíveis já amortizados, quando do advento do termo final do contrato d…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2019· UFPI

Com relação aos deveres do servidor, conforme estabelece a lei do regime jurídico dos servidores públicos federais, está INCORRETO afirmar que é dever do servidor:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2019· UFPI

A Lei 8.112/90 traz, em seu bojo, os direitos e vantagens do servidor público federal. A lei estabelece, pois, regras a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, ao tempo em que elenca as vantagen…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2019· TRF 1

Mévio, servidor dos quadros de órgão público da administração direta, nomeou o noivo de sua filha, Tício, para cargo em comissão no referido órgão. Diante da situação descrita, indique a opção CORRETA.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2019· UFPI

Tersildo Maranguape Lima, servidor público federal, foi punido disciplinarmente em outubro de 2018 através do devido processo disciplinar com a penalidade de advertência por opor resistência injustificada ao andamento d…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2019· UFPI

Quando aborda e trata do processo administrativo disciplinar, a Lei 8.112/90 estabelece que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sin…