Question

Mévio, empresário, decidiu passar dez anos viajando pelo continente africano a fim de conhecer outras culturas. Ao retornar ao país, é surpreendido pelo fato de que um imóvel de sua propriedade havia sido invadido pelo Município para construção de uma creche. De acordo com a legislação de regência sobre os princípios que norteiam a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção CORRETA.

Accepted Answer

C) Mévio deve ajuizar uma ação indenizatória, com base na desapropriação indireta, diante da incorporação do bem ao patrimônio público pela afetação.

Answer

A) Mévio deve ajuizar uma ação possessória, diante do esbulho cometido pelo Poder Público municipal para reaver sua propriedade.

Answer

B) Mévio deve aguardar até que o bem venha a ser destinado pelo Município a uma finalidade alheia ao interesse público, para que, somente então, possa pleitear uma indenização.

Answer

D) Mévio nada pode fazer, tendo em vista que o Município adquiriu o bem por meio de usucapião.

Answer

E) Mévio deve pleitear a anulação da desapropriação, visto que feita sem possibilitar o exercício do direito à ampla defesa e contraditório.

Mais questões de Desapropriação