Questão de Direito Administrativo

Um Estado da Federação, ao publicar edital de concessão de serviço público, estipulou cláusula para retorno ao poder concedente de todos os bens reversíveis já amortizados, quando do advento do termo final do contrato de concessão. Assinale a opção que indica o princípio que justifica tal previsão.