Direito Administrativo

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2017· UFPI

Ao tratar dos direitos e vantagens do servidor, a lei 8.112/1990 trata de vários aspectos legais, dentre eles as questões sobre vencimento e remuneração. Aponta a lei que é assegurada a isonomia de vencimentos para carg…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2017· UFPI

No que se refere à nomeação e à posse no cargo de servidor público, conforme expresso na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2017· UFPI

Otoniel Mobílio da Rocha, servidor federal concursado, é submetido a processo administrativo e demitido do cargo que exercia no serviço público. Otoniel recorre judicialmente desta decisão e, quase dois anos após o ato…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2017· UFPI

Maria Nervina da Luz Costa, é servidora pública federal, exercendo cargo de caráter efetivo desde junho de 2006. Maria Nervina responde a processo administrativo disciplinar que, após todos os trâmites regulares e proce…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2017· UFPI

A Licença do servidor é um dos temas de direitos e vantagens mais discutidos na lei 8.1112/1990 tendo sofrido já várias alterações. No seu entendimento, pelo que disciplina a lei, pode-se dizer que é INCORRETO afirmar q…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2017· UFPI

A prescrição é um instituto que tem como finalidade dar ao servidor indiciado um prazo para que a Administração Pública possa aplicar a ele uma punição ou penalidade. É, portanto, dentro do regime administrativo discipl…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2017· UFPI

Max Weber apresentou várias razões ou motivos que explicaram o avanço da burocracia nas organizações entre suas características, objetivos, vantagens ou mesmo disfunções. Associe as colunas abaixo. (1) Vantagens ( ) Uni…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2017· UFPI

Juventino Tibúrcio da Silva, aprovado em concurso público para exercer cargo em caráter efetivo na esfera federal sob os ditames da lei 8.112/1990, cumpriu todos os trâmites normais e teve o seu ato de provimento public…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2017· UFPI

No que se refere à nomeação e à posse no cargo de servidor público, conforme expresso na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2017· UFPI

O estatuto do servidor público federal (lei 8.112/1990) trata diretamente das responsabilidades do servidor quando do exercício do cargo público. A este respeito, pode-se afirmar que é INCORRETO dizer que:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2017· UFPI

Maria Santana Filomena Dutra, servidora público federal aposentada por invalidez, após ingressar com processo administrativo no qual junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria consegue…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2017· UFPI

Dentro do Regime Disciplinar disposto pela Lei 8.112/1990, está INCORRETO apontar como proibição ao servidor:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2017· UFPI

Teófilo Pinho Barbosa, servidor federal, com cargo no Ministério da Educação, tem como sede para exercício do seu cargo a cidade de Brasília. Teófilo foi designado para exercer uma atividade de suas funções fora da sede…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2017· UFPI

Teófilo Pinho Barbosa, servidor federal, com cargo no Ministério da Educação, tem como sede para exercício do seu cargo a cidade de Brasília. Teófilo foi designado para exercer uma atividade de suas funções fora da sede…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2017· UFPI

Ao tratar dos direitos e vantagens do servidor, a lei 8.112/1990 trata de vários aspectos legais, dentre eles as questões sobre vencimento e remuneração. Aponta a lei que é assegurada a isonomia de vencimentos para carg…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2017· UFPI

No que se refere à nomeação e à posse no cargo de servidor público, conforme expresso na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2017· UFPI

O Plano de Seguridade Social do Servidor Público é custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias dos servidores dos três Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas. De acordo…

Direito AdministrativoFérias· 2017· UFPI

A lei 8.112/1990 traz, em seu Título II, os Direitos e Vantagens do servidor. O capítulo III deste Título trata diretamente das férias do servidor público federal informando que o servidor fará jus a trinta dias de féri…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2017· UFPI

No que se refere aos direitos e vantagens do servidor consignados na lei 8.112/1990, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de adicionais, gratificações e indenizações, sendo que a lei determina…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2017· UFPI

A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais e define cargo público como sendo o conjunto de atri…