Questão de Direito Civil

Sendo a “sustentabilidade” um elemento de decisão em compras públicas, os critérios que visam sua promoção podem ser incluídos no Termo de Referência nas etapas de “Especificação do objeto”, “Habilitação”, “Aceitação” e “Obrigações da contratada”, quando estiverem devidamente justificados, de forma a não prejudicar a competitividade do certame. Sobre o assunto, analise os itens abaixo. I. Responsabilizar-se pela retirada das embalagens do local de entrega e comprometer-se com a destinação ambientalmente adequada delas. Somente quando solicitado pela Contratante, os resíduos deverão ser deixados no local. II. A empresa deverá apresentar Declaração de que está ciente de que terá́ que fazer a logística reversa da mesma quantidade de produto que for adquirida no prazo de até 60 dias após a entrega desse material. III. Luz interna em LED, pois é a opção mais vantajosa nas questões de sustentabilidade, economia e durabilidade. o IV. A empresa deverá apresentar o Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria n o 253, de 18/08/2006, do Ministério do Meio Ambiente, e pela Instrução Normativa IBAMA n 112, de 21/08/2006, válido por todo o tempo e percurso do transporte e armazenamento, quando se tratar de produtos ou subprodutos florestais de origem nativa, que exijam tal licença obrigatória. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de ações e documentos que corresponde a exemplos de Etapas de Especificação; Habilitação; Aceitação; e Obrigações da Contratada respectivamente.