Questões de Direito Civil · COPERVE UFSC
Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisCOPERVE UFSC 2014
UFSC
Questão de Direito Civil
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da afirmativa a seguir. O art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) preconiza que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como e como garantidos na Constituição e nas leis”.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.