Questão de Direito Civil

Considere as afirmativas abaixo, relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069,1990). I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: acesso a atividades educativas e culturais que enfatizem as múltiplas linguagens. III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. IV. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. V. Os municípios, com apoio dos estados e da União, organizarão acervos artístico-culturais destinados à ampliação do repertório cultural das crianças e dos adolescentes.