Considerando a Lei 8.069/90, que dispõe… (COPERVE UFSC 2014)

Questões de Direito Civil · COPERVE UFSC

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisCOPERVE UFSC 2014

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Considerando a Lei 8.069/90, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

AConsidera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos.BAsseguram-se à criança e ao adolescente todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual, dentre outros.CConsidera-se adolescente, para os efeitos dessa Lei, a pessoa entre doze e dezessete anos de idade.DNos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente esse Estatuto às pessoas entre doze e vinte anos de idade.EA efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde e à alimentação, dentre outros, é dever facultativo à comunidade e à sociedade em geral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.