Questão de Direito Civil

Considerando as disposições da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas são obras intelectuais protegidas pela legislação brasileira sobre direitos autorais. II. As ideias, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos também são objeto de proteção de que trata a lei de direitos autorais brasileira. III. Os direitos morais e patrimoniais de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito. IV. Não constitui ofensa aos direitos autorais a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra. V. As obras de um autor, que possuía sucessores legais e faleceu no ano de 1951, entraram em o Domínio Público no dia 1 de janeiro de 2022, considerando ter transcorrido o prazo legal de proteção aos direitos patrimoniais de autor.