Question

De acordo com o Art. 2o da Lei n. 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Identifique o que for CORRETO sobre as diretrizes gerais.

Accepted Answer

C) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a) a utilização inadequada dos imóveis
urbanos; b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; c) o parcelamento do solo,
a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana; d) a
instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de
tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente; e) a retenção especulativa de imóvel
urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; f) a deterioração das áreas
urbanizadas; g) a poluição e a degradação ambiental.

Answer

A) Garantia do direito ao crescimento das grandes cidades, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

Answer

B) Gestão autoritária por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Answer

D) Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse privado; na oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos gratuitos, em atendimento aos interesses e necessidades da população e às características locais.

Answer

E) Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a concentrar as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

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