Direito Constitucional

Direito ConstitucionalMunicípios· 2021· CM Santa Isabel (SP)

De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios, dentre outras atribuições:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2021· CM Santa Isabel (SP)

Veja os princípios a seguir: I - independência nacional. II - prevalência dos direitos humanos. III - autodeterminação dos povos. IV - não-intervenção. V - igualdade entre os Estados. VI - defesa da paz. VII - solução p…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2021· CM Santa Isabel (SP)

A Lei Orgânica do Município de Santa Isabel pode ser emendada mediante proposta:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2021· CM Santa Isabel (SP)

Assinale corretamente a alternativa com relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983):

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2021· CM Santa Isabel (SP)

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 2021· CM Santa Isabel (SP)

No artigo 135 da Lei Orgânica do Município de Santa Isabel encontramos uma série de impostos que pertencem ao município. Dentre as alternativas a única que está descrita corretamente com relação aos impostos que pertenc…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2021· CM Santa Isabel (SP)

Observe os fundamentos a seguir: I - a soberania. II - a cidadania. III - a dignidade da pessoa humana. IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V - o pluralismo político. Segundo a Constituição Federa…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2021· CM Santa Isabel (SP)

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Isabel são de competência do Município, os impostos sobre:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2021· CM Santa Isabel (SP)

Lei as sentenças a seguir: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária. II - garantir o desenvolvimento nacional. III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV…

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref C dos Coqueiros

Segundo a Constituição Federal a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2019· CM C Coqueiros

De acordo com o Art. 23 do Regime Interno da Câmara de Cássia dos Coqueiros, a responsabilidade de: admitir, demitir, promover os funcionários da Câmara, conceder-lhes férias, licenças, gratificações e abono de faltas s…

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref C dos Coqueiros

Conforme o Art. 214, da Constituição Federal, A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações…

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref C dos Coqueiros

Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref C dos Coqueiros

Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref C dos Coqueiros

Conforme o Art. 214, da Constituição Federal, A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações…

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref C dos Coqueiros

Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2019· CM C Coqueiros

De acordo com o Artigo 32 da Lei Orgânica do munícipio de Cássia dos Coqueiros, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal acontecerão sempre:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2019· CM C Coqueiros

De acordo com o §1º do Artigo 311 do Regimento Interno da Câmara de Cássia dos Coqueiros, todos os serviços da Secretaria Administrativa serão dirigidos e disciplinados:

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref C dos Coqueiros

A educação, é um direito de todos e do Estado e da .Complete as lacunas:

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref C dos Coqueiros

No Art. 207 da Constituição Federal, as Universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e…