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Questões CONSEL

Direito Constitucional

23 questões de provas da CONSEL, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref C dos Coqueiros

    Segundo a Constituição Federal a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

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  2. Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2018· IPREMA

    Segundo o Artigo 38 da Constituição Federal de 1988 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplic…

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  3. Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2018· IPREMA

    Em maio, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação que estabelecia novas regras para o uso do Foro Privilegiado. Segundo essa decisão é INCORRETO afirmar que:

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