AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2021· CM Santa Isabel (SP)

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal ativo e inativo dos municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida em:

AFO e Direito FinanceiroFiscalização da gestão fiscal· 2021· CM Santa Isabel (SP)

A Lei Complementar nº 101, de 2000, foi promulgada com o objetivo de produzir um novo modelo de gestão fiscal. Assinale a alternativa que apresenta o encarregado de fiscalizar, conforme essa lei, as novas regras que a l…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2021· CM Santa Isabel (SP)

No artigo 31 da Constituição Federal do Brasil, prevê que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Mu…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2021· CM Santa Isabel (SP)

No artigo 14 da Lei Complementar 101/2000 é específico sobre da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem seguidas pelos entes públicos que optarem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natur…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2021· CM Santa Isabel (SP)

Com relação a Lei Complementar Nº. 101/2000, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionais· 2021· CM Santa Isabel (SP)

Na Constituição Federal Brasileira os artigos de 165 a 169 tratam especificamente de Orçamentos. Neles são esmiuçadas as leis, diretrizes, vedações, etc. Das alternativas apresentadas a seguir, a ÚNICA que não é vedada…