De acordo com o Código Tributário Nacio… (COMPEC UFAM 2024)

Questões de Direito Tributário · COMPEC UFAM

Direito TributárioExtinção do crédito tributárioCOMPEC UFAM 2024

UFAM

De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO indica(m) modalidade(s) de extinção do crédito tributário:

Aa compensação, a remissão, a prescrição e a decadência.Ba dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.Ca decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.Da decisão judicial passada em julgado.Eas reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.