Question

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), constituem modalidades de extinção do crédito tributário, suspensão da exigibilidade e exclusão, respectivamente, o(a):

Accepted Answer

E) decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; e a isenção condicional.

Answer

A) decisão administrativa reformável, assim
entendida a definitiva na órbita administrativa, que
não mais possa ser objeto de ação anulatória; a
remissão; e a anistia.

Answer

B) depósito do montante integral; a liminar em mandado de segurança; e a novação.

Answer

C) isenção condicional; a concessão de medida
liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies
de ação judicial; e o parcelamento.

Answer

D) Moratória; a isenção condicional; e o parcelamento.

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