AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· UFAM

A respeito do sistema de planejamento e orçamento previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

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A Lei nº 4.320/64 classificou a despesa pública orçamentária em duas categorias econômicas: Despesas Correntes (DCO) e Despesas de Capital (DCA). Nesse contexto, avalie os itens a seguir, classificando-os como DCO ou DC…

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No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas são inscritas em RESTOS A PAGAR (RP). Nesse contexto, avalie o roteiro a seguir, que foi realizado antes de 31 de dezembro, na contabilidade de deter…

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Conforme a Lei 4.320/1964, no contexto dos estágios da receita orçamentária, o que define o estágio de RECOLHIMENTO da receita orçamentária é o(a):

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O Balanço Orçamentário (BO) é uma demonstração contábil pública. Em relação às características do BO, podemos afirmar que: I. O BO demonstra as receitas e as despesas orçamentárias bem como os recebimentos e os pagament…

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Sobre a Emenda Constitucional nº 95/2016, podemos afirmar que o:

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De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 14.802/2024, é INCORRETO afirmar que a(s) prioridade(s) da administração pública federal, incluídas aquelas advindas do processo de participação social, para o período do Plano Pluria…

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A Dívida Pública (DP) representa as obrigações do ente público com terceiros. Nesse contexto, NÃO configura, sob o aspecto legal, uma DP Flutuante os:

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Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento do poder executivo que auxilia a administração pública. Com relação ao PPA, é INCORRETO afirmar que:

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A Lei nº 4.320/1964 determina, nos artigos 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de rec…

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No contexto da Lei Orçamentária Anual (LOA), podemos afirmar que os itens que devem compô-la são o:

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A respeito da Emenda Constitucional nº 95/2016, podemos afirmar que ela:

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Sobre a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, podemos afirmar que ela: I. estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tendo como pilares o planejamento, a transparê…

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Conforme a Lei 4.320/1964, na categoria econômica, NÃO se classifica(m) como despesa orçamentária corrente o(s):

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Para efeito didático, acerca dos processos orçamentários no serviço público, foi criada a definição de ciclo orçamentário em que são identificadas suas etapas, por meio dos principais processos e de suas respectivas seq…

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Conforme a Lei 4.320/1964, é um ato emanado de autoridade competente e que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, no contexto dos estágios da despesa orçamentária, o(a):

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Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os Nível Superior: CONTADOR processos de elaboração, execução e controle do…

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Para viabilizar a concretização do plano plurianual e transformá-lo em realidade, obedecida a lei de diretrizes orçamentárias, elabora-se a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, NÃO configura uma característica…

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Para que as despesas possam ser efetivamente realizadas, é necessário que os recursos financeiros estejam disponíveis no momento devido para quitar a obrigação. Com relação à vinculação das despesas orçamentárias, é INC…

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O orçamento público brasileiro é estruturado segundo princípios, regras e diretrizes que orientam a elaboração, execução e controle das finanças do Estado. Analise as seguintes afirmativas: I. A Lei 4.320/1964 determina…