Question

Para efeito didático, acerca dos processos orçamentários no serviço público, foi criada a definição de ciclo orçamentário em que são identificadas suas etapas, por meio dos principais processos e de suas respectivas sequências de realização. Nesse contexto, NÃO configura uma etapa do ciclo orçamentário o(a):

Accepted Answer

E) organização e estruturação dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários, dividindo o trabalho e atribuindo responsabilidades às unidades da gestão pública na execução orçamentária.

Answer

A) avaliação, que se refere à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e às modificações nele ocorridas durante a execução; à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e ao grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.

Answer

B) elaboração do orçamento, de conformidade com o disposto na lei de diretrizes orçamentárias, que compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.

Answer

C) estudo, debate e aprovação do projeto de lei orçamentária. Essa etapa é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.

Answer

D) execução do orçamento, que constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.

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