AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2024· UFAM

A Constituição Federal de 1988 delineou, no Brasil, o modelo atual do ciclo orçamentário, instituindo três leis, que são os instrumentos de planejamento do governo. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2024· UFAM

Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000, o refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2024· UFAM

O regime orçamentário registra o lançamento da receita, quando efetivamente recebida, e a despesa, de acordo com o princípio da competência. No regime patrimonial, a receita e a despesa são registradas de acordo com o p…

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2024· UFAM

Em relação à repartição das receitas tributárias, prevista no Art. 159 da Constituição Federal de 1988, a União entregará:

AFO e Direito FinanceiroSistema de Planejamento e de Orçamento Federal· 2024· UFAM

No tocante à Lei 10.180/2001, a qual organiza e disciplina os sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Feder…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2024· UFAM

Nos termos do Art. 35 da Lei 4.320/1964, os regimes contábeis da receita e das despesas são,

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· UFAM

Em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a repartição dos limites globais não poderá exceder os seguintes percentuais, previstos no art. 19:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2024· UFAM

A respeito da vigência dos créditos adicionais, analise as seguintes afirmativas: I. Os créditos suplementares não podem, em nenhuma hipótese, ser reabertos no exercício seguinte. II. Os créditos especiais, destinados a…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2024· UFAM

Considere o seguinte código 1.1.1.3.01.1.1, referente a uma classificação por natureza de receita. O último dígito representa o(a):

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2024· UFAM

A Lei 4.320/1964 dispõe sobre os ditames legais que embasam a elaboração, o controle dos orçamentos e os balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ela determina que quando apresentada a Lei do Orçamento…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2024· UFAM

À luz do que dispõe a Lei 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentári…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2023· UFAM

Em relação aos Créditos Suplementares, assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2023· UFAM

Acerca da etapa da Despesa Pública, “em liquidação” e “liquidação”, assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentária· 2023· UFAM

Acerca da Despesa Pública, assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2023· UFAM

Com relação à Receita Pública Governamental, assinale a alternativa INCORRETA:

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2023· UFAM

Em relação às despesas de exercícios anteriores, assinale V para verdadeiro ou F para falso, nas afirmativas a seguir: ( ) São despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2023· UFAM

Considere a seguinte situação referente à despesa com a aquisição de imóveis: Autorização orçamentária: R$ 1.800,00. Crédito disponível: R$ 100,00. Crédito empenhado a liquidar: R$ 350,00. Crédito empenhado em liquidaçã…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2023· UFAM

Leia o texto sobre Orçamento Público: “Orçamento é o documento que trata, em termos financeiros, do programa de trabalho do governo para cada ano, estima os recursos que devem ser arrecadados para financiar as despesas…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2023· UFAM

Sobre o Plano Plurianual (PPA), do período de 1991/1995, foram feitas as seguintes afirmativas: I. Foi elaborado em cumprimento às determinações da Constituição de 1988. II. Como o mandato presidencial era de cinco anos…

AFO e Direito FinanceiroClassificação institucional da despesa· 2023· UFAM

Em relação à classificação da Despesa por Esfera Orçamentária (DEO), analise a alternativa INCORRETA: