Seria impraticável se o orçamento não p… (COMPEC UFAM 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · COMPEC UFAM

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaCOMPEC UFAM 2026

UFAM

Seria impraticável se o orçamento não pudesse ser retificado, visando atender a situações não previstas quando de sua elaboração. Nesse contexto, NÃO configura um Crédito Adicional no processo de execução orçamentária aquele destinado:

Aao reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares até determinada importância.Ba autorizar o gasto aprovado na LOA, definindo o limite de recursos para ações, projetos e despesas de órgãos públicos no início do exercício financeiro.Ca atender despesas para as quais não haja crédito orçamentário específico, devendo ser autorizadas por lei.Da atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.Ea incorporar-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.

Mais questões de Créditos adicionais: conceito, espécies e vigência

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.