AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOACOMPEC UFAM 2026
UFAM
Questão de AFO e Direito Financeiro
Na Constituição Federal de 1988 (CF88), foram evidenciadas contribuições de melhoria ligadas ao tema orçamento público. De acordo com a referida temática, podemos afirmar que a CF88: I. incorporou o processo de elaboração orçamentária exclusivamente aos Estados. II. devolveu aos legislativos a prerrogativa de propor emendas de despesa aos projetos de lei orçamentária. III. criou instrumentos e ampliou o ciclo orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). IV. consolidou o conceito da universalidade, ao estabelecer que todas as receitas e todas as despesas públicas se submetem ao processo orçamentário comum. Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.