Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· UFAM

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2023· UFAM

Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública direta e indireta, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos, poderes e deveres do administrador público: I. A Administração Públic…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· UFAM

Cristiano, Fabiano e Luciano são servidores públicos federais. Cristiano recebeu vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício a que esteja obrigado; Fabiano realizou operaç…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2023· UFAM

A respeito da Lei nº. 11.091/2005, analise as assertivas a seguir: I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores titulares ou co…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2023· UFAM

A respeito dos direitos e vantagens, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas: ( ) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. ( ) Ve…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· UFAM

Segundo a abordagem clássica de Fayol, o conceito de processo administrativo representa o(a): I. conjunto de atividades inter-relacionadas que visam atingir os objetivos da organização. II. sequência de quatro funções b…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2023· UFAM

O Plano Diretor é um dos instrumentos legais mais importantes para o planejamento urbano no Brasil. É obrigatório para municípios com mais de:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· UFAM

Considere a seguinte afirmativa sobre Licitação e Contratos: “Licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.” Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· UFAM

Segundo a Lei 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, a contratação de obras e serviços, pela Universidade Federal do Amazonas, somente poderá ser licitada quando:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2023· UFAM

Sobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público estável:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· UFAM

Nos termos a Lei nº. 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO o(a):

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· UFAM

Considere as seguintes afirmativas sobre a Lei 14.133/2021, que institui o novo marco legal das licitações e contratos administrativos: I. A modalidade de licitação denominada pregão é destinada à aquisição de bens e se…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· UFAM

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público a:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2023· UFAM

O atributo do ato administrativo que permite que ele produza efeitos jurídicos, independentemente da concordância do destinatário, é a:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2023· UFAM

Nos termos do que dispõe a Lei n°. 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com pré…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· UFAM

Acerca das disposições gerais da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· UFAM

Sobre a Lei nº. 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2023· UFAM

Um servidor assistente administrativo na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) é considerado agente público. Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos, podemos afirmar que: ( ) Os agentes públicos estão suj…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2023· UFAM

Sobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· UFAM

Sobre o direito de petição, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA: