Considere a seguinte afirmativa sobre L… (COMPEC UFAM 2023)

Questões de Direito Administrativo · COMPEC UFAM

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesCOMPEC UFAM 2023

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Considere a seguinte afirmativa sobre Licitação e Contratos: “Licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.” Assinale a alternativa CORRETA:

AO contrato é um acordo entre órgãos da Administração Pública e particulares, em que há um ajuste para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.BAtualmente existem duas leis gerais de licitações em vigor: a Lei nº 8.666/1993, com vigência até dezembro de 2024 (MP nº 1.167/2023), e a Lei nº 14.132/2021 – Nova de Lei de Licitações e Contratos.CAs compras públicas só podem ser feitas através da licitação.DDeve-se levar em conta um critério antes de escolher a modalidade e o valor da transação.EO instrumento de contrato não é obrigatório nas compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente de seu valor.

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