Questões Comarcas TJMS

Direito Processual Penal

14 questões de provas da Comarcas TJMS, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2019· TJ MS

    Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério PúblicOj o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o juiz esclarecerá sobre a possibilidade da compo…

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  2. Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2018· TJ MS

    Sobre o Juizado Especial Criminal, da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá recurso:

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  3. Direito Processual PenalAção penal· 2018· TJ MS

    Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,

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  4. Direito Processual PenalSuspensão condicional do processo· 2017· TJ MS

    Com relação ao instituto da suspensão condicional do processo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

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  5. Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2017· TJ MS

    Em processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de ameaça. Não tendo o oficial de justiça encontrado o autor…

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  6. Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2016· TJ MS

    Nos termos do art. 41, § 2º, da Lei nº 9099/95,

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  7. Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2016· TJ MS

    Nos termos do art. 3º, III, da Lei nº 9099/95,

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  8. Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2016· TJ MS

    No tocante a competência nos Juizados Especiais Criminais, marque a alternativa correta:

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  9. Direito Processual PenalAção penal· 2016· TJ MS

    EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO CPP, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

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  10. Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2016· TJ MS

    Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, no que diz respeito à interposição de recurso,

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  11. Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2016· TJ MS

    Nos termos do art. 42, da Lei 9099/95,

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  12. Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2016· TJ MS

    SOBRE A AÇÃO PENAL, É CORRETO AFIRMAR:

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  13. Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2016· TJ MS

    Nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95,

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  14. Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2016· TJ MS

    EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO CPP, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

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