EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO CPP, ASSIN… (Comarcas TJMS 2016)

Questões de Direito Processual Penal · Comarcas TJMS

Direito Processual PenalAção penalComarcas TJMS 2016

TJ MS

EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO CPP, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

AA renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.BO perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.CEm qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.DO perdão não pode ser aceito por procurador com poderes especiais.EA queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.