Questões Com. Exam. (MPT)

Direito Processual do TrabalhoRecurso de revista· 2022· MPT

A respeito dos temas de repercussão geral de interesse da Justiça do Trabalho, analise as assertivas seguintes: I - É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo de n…

Direito Processual do TrabalhoMinistério Público do Trabalho· 2022· MPT

Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas: I - A recomendação poderá ser expedida nos autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, com ou sem fixação de prazo de cu…

Direito do TrabalhoEmpregado doméstico e trabalhador rural· 2022· MPT

A respeito do trabalho dos motoristas profissionais é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· MPT

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:

Direito EmpresarialRecuperação judicial· 2022· MPT

À luz da lei e da jurisprudência sobre recuperação judicial, analise as assertivas a seguir: I - O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos derivados da legisla…

Direito do TrabalhoRepresentação dos empregados, comissões de conciliação prévia e arbitragem· 2022· MPT

Analise as assertivas a seguir: I - Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores,…

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanos· 2022· MPT

Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito CivilVigência e revogação das leis· 2022· MPT

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as seguintes assertivas: I - Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que serão executadas (locus regit actum). II - Na es…

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2022· MPT

Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as assertivas a seguir: I - Será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2022· MPT

Considerando a proteção à pessoa idosa e as normas constitucionais, analise as assertivas abaixo: I - A previsão constitucional de amparo à pessoa idosa obriga, exclusivamente, o Estado e a sociedade, assegurando-lhe a…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2022· MPT

Acerca dos tratados e convenções internacionais, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito do TrabalhoSegurança e medicina do trabalho· 2022· MPT

A respeito do direito à incolumidade psíquica do trabalhador, analise as assertivas a seguir: I - A Convenção n° 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê que o termo “saúde”, com relação ao trabalho, abrange t…

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2022· MPT

Sobre o crime de assédio sexual, assinale a alternativa INCORRETA:

Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidade· 2022· MPT

Acerca do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, analise as seguintes assertivas: I - Por…

Direito Processual CivilAção monitória· 2022· MPT

Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é INCORRETO afirmar que:

Direito do TrabalhoContrato individual de trabalho e modalidades· 2022· MPT

A Lei n° 10.220/2001 considera atleta profissional o peão de rodeio cuja atividade consiste na participação, mediante remuneração pactuada em contrato próprio, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovino…

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragem· 2022· MPT

Analise as assertivas a seguir: I - O processo de homologação de acordo extrajudicial exige a representação das partes por advogado e terá início por petição conjunta, a qual não suspende o prazo prescricional da ação q…

Direito Processual do TrabalhoProvas no processo do trabalho· 2022· MPT

Analise as assertivas seguintes: I - Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, é admitida no Processo Trabalhista a distribuição dinâmica do ônus da prova, sendo também…

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2022· MPT

São institutos corporativistas mantidos pela Constituição de 1988 e pelas leis infraconstitucionais vigentes e que são incompatíveis com a Convenção n° 87 da Organização Internacional do Trabalho, EXCETO:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2022· MPT

Em relação à Administração Pública, é CORRETO dizer que a Constituição de 1988 estabelece: