Direito Processual do TrabalhoMinistério Público do TrabalhoCom. Exam. (MPT) 2022
MPT
Questão de Direito Processual do Trabalho
Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas: I - A recomendação poderá ser expedida nos autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, com ou sem fixação de prazo de cumprimento, para a adoção das providências cabíveis decorrentes da aplicação da lei violada. II - Será indeferido o pedido de instauração de inquérito civil no caso de desistência do denunciante. III - Pode ser expedida recomendação como medida substitutiva ao termo de ajuste de conduta. IV - A proposta retificadora de termo de ajuste de conduta prescinde de anuência expressa do compromitente. Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.