Questão de Direito do Trabalho

A respeito do direito à incolumidade psíquica do trabalhador, analise as assertivas a seguir: I - A Convenção n° 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê que o termo “saúde”, com relação ao trabalho, abrange também os elementos mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho. II - Não há previsão expressa em norma internacional que determine a busca da melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente com o fim de assegurar o pleno exercício do direito de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde mental. III - O Anexo II do Decreto n° 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, prevê, entre os transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho, a sensação de estar acabado, também conhecida como “Síndrome de Burn-Out” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional”. IV - Não há Norma Regulamentadora (NR) que trate especificamente sobre a prevenção e gestão de riscos relacionadas à saúde mental dos trabalhadores. V - Não há Norma Regulamentadora (NR) que conceitue os riscos psicossociais ou que determine que sejam considerados os fatores psicossociais no exercício das atividades. Assinale a alternativa CORRETA: