Questões Com. Exam. (MPT)

Direito do TrabalhoNegociação coletiva: convenção e acordo coletivo· 2015· MPT

Analise as assertivas abaixo: 1) Segundo a jurisprudência, as empresas públicas não estão autorizadas a realizar acordo coletivo de trabalho, porque a Constituição da República não incluiu entre os direitos dos servidor…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPT

Marque a alternativa INCORRETA:

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivas· 2015· MPT

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do cumprimento das obrigações de fazer e não fazer:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPT

Segundo o disposto no artigo 37, inciso II, da Lei Complementar n. 75/93, o Ministério Público Federal exercerá suas funções nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais, para defesa de direitos e interesse…

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2015· MPT

Examine as seguintes assertivas acerca do estado de defesa e do estado de sítio: 1) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistir…

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanos· 2015· MPT

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo: 1) Toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos…

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos, prazos e comunicação processual· 2015· MPT

Acerca dos prazos processuais é INCORRETO afirmar:

Direito do TrabalhoContrato de aprendizagem· 2015· MPT

Sobre o contrato de aprendizagem, é INCORRETO afirmar:

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2015· MPT

Em relação às centrais sindicais (órgãos de cúpula do movimento sindical obreiro e legalmente reconhecidas em nosso ordenamento jurídico), considere as seguintes assertivas: 1) Após a edição da Lei n. 11.648, de 2008, a…

Direito Processual do TrabalhoDissídio coletivo, sentença normativa e ação de cumprimento· 2015· MPT

Analise as proposições abaixo discriminadas, consoante a jurisprudência uniforme do TST sobre a ação de cumprimento: 1) Falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconh…

Direito do TrabalhoRepresentação dos empregados, comissões de conciliação prévia e arbitragem· 2015· MPT

Sobre o instituto da arbitragem assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2015· MPT

A respeito das medidas provisórias, é INCORRETO concluir o seguinte:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2015· MPT

Analise as seguintes assertivas: 1) A contratação de empresa privada, pelo Poder Público, para prestação de serviço de apoio administrativo, consistente em atividade acessória, instrumental ou complementar à competência…

Direito Processual do TrabalhoPartes, procuradores e jus postulandi· 2015· MPT

Marque a opção INCORRETA:

Direito Processual do TrabalhoNulidades processuais· 2015· MPT

Analise as assertivas abaixo: 1) Oposta exceção de incompetência, é vedado à parte arguir conflito de jurisdição. 2) No procedimento de rito sumaríssimo, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prossegui…

Direito PrevidenciárioDecadência e prescrição· 2015· MPT

Leia e analise as seguintes assertivas: 1) As ações referentes à prestação por acidente de trabalho prescrevem em 2 (dois) anos, com termo inicial a partir da data do acidente, quando dele resultar morte ou a 48 incapac…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2015· MPT

Qual dos seguintes atos administrativos NÃO PODE ser considerado como emanação do poder de polícia:

Direito Processual do TrabalhoRecurso ordinário· 2015· MPT

Analise as proposições abaixo discriminadas sobre os recursos no processo do trabalho e responda: 1) O recurso ordinário somente será recebido no seu efeito devolutivo, sendo admitido pela jurisprudência uniforme do TST…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2015· MPT

A respeito do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), analise os seguintes enunciados: 1) O ADCT determinou que os territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia fossem transformados em Estados, bem…

Direito do TrabalhoCompensação de jornada e banco de horas· 2015· MPT

Sobre o banco de horas, analise as seguintes assertivas: 1) A jurisprudência sumulada do TST admite a celebração de acordo individual com o trabalhador para a instituição do banco de horas. 2) Se o acordo coletivo de tr…