Questões Com. Exam. (MPT)

Direito do TrabalhoTrabalho da criança e do adolescente· 2015· MPT

Entre as formas de trabalho infantil que devem ser erradicadas pelo Brasil até 2016, consoante compromisso assumido com a OIT, NÃO SE INCLUI:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2015· MPT

Sobre a evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2015· MPT

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, examine as assertivas abaixo: 1) É vedado aos entes federativos instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contend…

Direitos HumanosTráfico de pessoas e trabalho escravo· 2015· MPT

Sobre a Organização Internacional do Trabalho – OIT, é CORRETO dizer que:

Direito EmpresarialTeoria geral das sociedades: personalidade jurídica, tipos societários e dissolução· 2015· MPT

Analise as assertivas abaixo: 1) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. 2) N…

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2015· MPT

Examine o conteúdo das seguintes assertivas referentes às Súmulas Vinculantes do STF: 1) Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2015· MPT

Analise as seguintes assertivas acerca da ação civil pública: 1) Além do Ministério Público, outros legitimados podem ajuizar ação civil pública, tais como, a Defensoria Pública, Municípios, autarquias, empresas pública…

Direito do TrabalhoTrabalhador avulso, eventual, autônomo e voluntário· 2015· MPT

Sobre os trabalhadores portuários analise as assertivas abaixo: 1) Os trabalhadores portuários que operam terminal privativo fazem jus ao adicional de risco previsto em lei. 2) A hora noturna no regime de trabalho no po…

Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho· 2015· MPT

Acerca do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista é INCORRETO afirmar:

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2015· MPT

Pode-se afirmar que o Sindicalismo brasileiro carece de liberdade sindical plena porque: 1) A Constituição da República veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria p…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2015· MPT

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da organização e distribuição de competência do Poder Judiciário na Constituição da República:

Direito Processual CivilJuiz e auxiliares da justiça: poderes, impedimento e suspeição· 2015· MPT

Quanto às exceções de suspeição e impedimento é CORRETO afirmar:

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2015· MPT

Um dos mais significativos avanços no âmbito da proteção aos direitos humanos dos Povos Indígenas e Tribais foi a Convenção nº 169 da OIT. Examine as seguintes assertivas a respeito da referida Convenção: 1) Quando os p…

Direito Processual do TrabalhoAção civil pública e ação anulatória· 2015· MPT

Marque a alternativa INCORRETA sobre competência para processamento e julgamento da ação civil pública:

Direito do TrabalhoLei 11.788/2008 – Estágio· 2015· MPT

Analise as assertivas abaixo: 1) Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio celebrado na vigência da Constituição da República, é inviável o reconhecimento do vínculo com ente da Administração Pública dir…

Segurança do TrabalhoNR-1 – Disposições gerais· 2015· MPT

Marque a assertiva CORRETA:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2015· MPT

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é CORRETO concluir o seguinte:

Direito do TrabalhoDireito de greve· 2015· MPT

Leia e analise as assertivas abaixo, face o disposto na Constituição da República e na Lei de Greve: 1) Recusando-se as partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado a qualquer delas ajuizar dissídio coletiv…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2015· MPT

Analise as seguintes assertivas sobre o regime de remuneração dos servidores públicos: 1) Segundo a jurisprudência pacífica do STF, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamen…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2015· MPT

Julgando a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16/DF, o STF declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, segundo o qual, “a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trab…