Assinale a alternativa CORRETA, a respe… (Com. Exam. (MPT) 2015)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPT)

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasCom. Exam. (MPT) 2015

MPT

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do cumprimento das obrigações de fazer e não fazer:

ASe procedente o pedido, a obrigação será imediatamente convertida em perdas e danos. 42BA indenização por perdas e danos não é acumulável com a multa.CNa ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.DTratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, ainda que não lhe caiba a escolha.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.