Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosCom. Exam. (MPE PB) 2010
MPE PB
Questão de Direito Tributário
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I- Uma vez implementada a condição, ato ou negócio jurídico, produzir-se-á o efeito de gerar a obrigação tributária, independente de ser a condição suspensiva ou resolutiva, salvo os casos de isenção ou imunidade. II- Em sendo a responsabilidade tributária repassada a terceiro, não pode a lei incluir o contribuinte, sujeito passivo, na condição supletiva de adimplir ou complementar o pagamento do tributo cobrado àquele. III- A interrupção da prescrição sempre atingirá todos os coobrigados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

