Questões Com. Exam. (MPE GO)

Legislação Penal Especial

41 questões de provas da Com. Exam. (MPE GO), com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2010· MPE GO

    Assinale a alternativa incorreta, segundo a Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).

    Resolver

  2. Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2010· MPE GO

    Assinale a opção correta no que concerne à aplicação da medida socioeducativa da internação, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial, especialmente do STJ:

    Resolver