Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· Pref Mal. C Rondon

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marechal Cândido Rondon, assinale a alternativa que completa corretamente a frase: “.................... é o reingresso do servidor público estável no cargo an…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· CM São M do Iguaçu

O ato administrativo pelo qual a Administração Pública confere direitos aos particulares, consentindo no exercício de uma atividade ou na realização de um ato material é o:

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescrição· 2026· UNIOESTE

Em uma universidade o Processo administrativo instaurado para apurar responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas pela prática de descumprimento de cláusulas contratuais é o:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· UNIOESTE

É uma característica da Administração Pública:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Catanduvas (PR)

No que concerne às fases e aos procedimentos do processo licitatório estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2026· Pref SM do Iguaçu

A Administração Pública deve atuar em conformidade com normas legais e interesse coletivo. Esse dever está diretamente relacionado ao princípio da:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· Pref Umuarama

Marque a alternativa CORRETA. A disciplina dos servidores públicos de Umuarama é regulada por deveres e proibições contidos no Estatuto. De acordo com as regras de processo disciplinar vigentes, a penalidade aplicável a…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· CIASOP

Assinale a alternativa INCORRETA. A Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021, aplica-se a:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2025· CIASOP

A organização da Administração Pública utiliza técnicas para distribuir o exercício de suas funções. Sobre os conceitos de Concentração e Desconcentração de competência, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· CIASOP

Entre princípios da administração pública direta e indireta elencados nas alternativas, indique qual está previsto no caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2025· CIASOP

Sobre as fontes do Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2024· Pref Pato Branco

Assinale a alternativa que não se trata de vantagens que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento, segundo Art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Pato Branco:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Pato Branco

Referente os serviços e obras públicas, conforme Art. 71 da Lei Orgânica do município de Pato Branco, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref Pato Branco

Os princípios do direito administrativo consistem em diretrizes gerais que se aplicam a diversas situações, variando em sua extensão de aplicação. Esses princípios guiam a emissão de atos administrativos, a condução de…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2024· Pref Pato Branco

Segundo o Art. 27 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Pato Branco-PR: “O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público”, ao…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref Pato Branco

Assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S). A Lei de Licitações e Contratos Administrativos de nº 14.133/2021 dispõe no Art. 1º, § 3º que nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou do…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2024· Pref Pato Branco

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê procedimentos auxiliares às licitações. A qual dos procedimentos auxiliares previstos nessa lei, refere-se o seguinte enunciado: “É o processo administrativo de cham…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2024· Pref Pato Branco

Com relação aos direitos e deveres do servidor público perante a Administração Pública, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados. Assinale a resposta INCORRETA.

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2024· Pref Pato Branco

Conforme Art. 39 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Pato Branco, a vacância do cargo público poderá acontecer em algumas situações, exceto:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2024· Pref Pato Branco

As cláusulas exorbitantes são elementos frequentes em contratos administrativos, e sua inclusão seria tida como ilícita em acordos entre particulares. Isso ocorre porque essas cláusulas representam prerrogativas exclusi…