Direito Administrativo

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· Pref Mal. C Rondon

Você é o fiscal designado por um órgão público para acompanhar a execução de uma obra contratada por meio de processo licitatório. Durante a fiscalização, ao verificar determinado serviço executado pela empresa contrata…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2026· Pref Catanduvas (PR)

Com base na literalidade da Lei nº 14.133/2021, analise as opções a seguir sobre o regime dos contratos administrativos e assinale a correta:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· Pref Ivaté

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação é destinada ao planejamento da contratação e deve observar uma série de atos e documentos prévios. Considerando as disposições legais relativas à fase p…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· Pref SM do Iguaçu

Antes de celebrar um contrato administrativo, em regra, a Administração Pública deve realizar:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· CM São M do Iguaçu

De acordo com as regras aplicáveis aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do município de São Miguel do Iguaçu, qual é o prazo do estágio probatório, período em que são avaliadas a aptidão e a…

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2026· Pref Quatro Pontes

Analise a seguinte situação hipotética: o Prefeito de Quatro Pontes precisa expedir ato administrativo para regulamentar a aplicação de uma lei municipal, detalhando os procedimentos internos da Administração. Considera…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2026· Pref Catanduvas (PR)

Com base na literalidade da Lei nº 14.133/2021, analise as opções a seguir e assinale a correta a respeito do regime jurídico dos contratos administrativos:

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2026· CM São M do Iguaçu

O princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal e aplicável à administração pública, garante que os atos praticados pelos gestores públicos devem ser:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· Pref SM do Iguaçu

Procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para contratação de serviços ou aquisição de bens é denominado:

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2026· CM São M do Iguaçu

Quando o cidadão exercer controle sobre a administração pública, definimos esse tipo de controle como:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· CM Itaipulândia

De acordo com a legislação e a estrutura administrativa, em especial no município de Itaipulândia, qual é o agente político responsável por dirigir os trabalhos da Câmara Municipal, representar o Poder Legislativo em ju…

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2026· CM Ibiporã

Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, constitui elemento subjetivo indispensável para a caracterização do ato de improbidade administrativ…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2026· CM São M do Iguaçu

A administração pública pode ser direta ou indireta. No caso da indireta, ela é composta por:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· CM São M do Iguaçu

Os contratos administrativos têm como característica, exceto:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· Pref SM do Iguaçu

Uma característica dos contratos administrativos é a presença de cláusulas exorbitantes, que significam:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2026· Pref Catanduvas (PR)

No que concerne ao regime de contratação direta estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, o qual abrange as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, assinale a opção correta:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· Pref Mal. C Rondon

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o recebimento do objeto contratado em obras e serviços de engenharia ocorre em etapas, denominadas recebimento provisório e recebimento definitivo. Considerando as disposições…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· Pref Mal. C Rondon

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marechal Cândido Rondon, assinale a alternativa que completa corretamente a frase: “.................... é o reingresso do servidor público estável no cargo an…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· CM São M do Iguaçu

O ato administrativo pelo qual a Administração Pública confere direitos aos particulares, consentindo no exercício de uma atividade ou na realização de um ato material é o:

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescrição· 2026· UNIOESTE

Em uma universidade o Processo administrativo instaurado para apurar responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas pela prática de descumprimento de cláusulas contratuais é o: