Direito Administrativo

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· UNIOESTE

O Reitor da universidade ao assinar uma resolução, está emitindo:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· Pref A Chateaubriand

No âmbito das entidades públicas, o controle da administração pode ser exercido por diferentes órgãos e instâncias, envolvendo o controle interno, o controle externo e o controle social. Sobre esse tema, assinale a alte…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Mal. C Rondon

Com base nas lições sobre Atos Administrativos, analise as afirmativas a seguir, indicando V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) Os atos enunciativos, tais como certidões, atestados e pareceres, gozam do atribut…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref A Chateaubriand

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação possuem finalidades específicas e podem adotar diferentes critérios de julgamento. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2026· CM São M do Iguaçu

A contratação direta, sem a realização de licitação, é possível em casos de dispensa e inexigibilidade. Caracterizase como caso de inexigibilidade de licitação:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· Pref Mal. C Rondon

O Decreto Estadual nº 10.086 regulamenta a aplicação da legislação de licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná. No que se refere à gestão e fiscalização de contratos…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· CM Ibiporã

A Lei nº 14.133/ 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece as modalidades de licitação em seu art. 28. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade licitatória prevista nessa Lei:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· CM Ibiporã

No exercício do poder de polícia administrativo, a Administração Pública pode atuar restringindo direitos individuais em prol do interesse coletivo. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os atributos do poder de políci…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2026· CM Ibiporã

Nos termos do caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes obedecerá, entre outros, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, public…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· Pref Mal. C Rondon

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece regras para alterações contratuais durante a execução de contratos administrativos. De acordo com o art. 132 dessa lei, a formalização do termo aditivo é condição para que o contr…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· Pref Mal. C Rondon

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022, do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, especialmente no que se refere às infrações disciplinares que ensejam demissão ou destituição e à…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2026· Pref SM do Iguaçu

De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2026· CM São M do Iguaçu

O princípio da moralidade na administração pública determina que:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Catanduvas (PR)

Com base na Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, analise as opções a seguir e assinale a correta:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· CM Ibiporã

Sobre a organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· CM São M do Iguaçu

Sobre a anulação e a revogação do processo licitatório, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente· 2026· Pref Mal. C Rondon

Com esteio nas disposições do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB), alterado pela Lei nº 13.655/2018 para incluir normas sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do Direito Público, assinale a opção incorreta:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· CM São M do Iguaçu

A alteração dos contratos administrativos pode ocorrer de forma unilateral pela Administração Pública ou por acordo entre as partes. É caso de alteração unilateral pela Administração:

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2026· Pref Ivaté

De acordo com o Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Ivaté-PR, que disciplina a alienação de bens municipais, observadas as regras ali expressamente previstas, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· Pref Mal. C Rondon

Você é o fiscal designado por um órgão público para acompanhar a execução de uma obra contratada por meio de processo licitatório. Durante a fiscalização, ao verificar determinado serviço executado pela empresa contrata…