Questões de Direito Constitucional · COCP Pref Bombinhas
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoCOCP Pref Bombinhas 2025
Pref Bombinhas
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal (artigos 1º a 19) estabelece que os entes da federação — União, Estados, Municípios e Distrito Federal — devem respeitar o princípio da laicidade do Estado. Esse princípio garante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.