Questões de Direito Constitucional · COCP Pref Bombinhas

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCOCP Pref Bombinhas 2026

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Questão de Direito Constitucional

A Constituição do Brasil representa a lei maior, e assegura em seu artigo 5º que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.