Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· IF MT

Em determinada licitação, a Administração decidiu atribuir caráter sigiloso ao orçamento estimado da contratação, mediante justificativa. Um servidor sustentou que, nesse caso, o sigilo deveria alcançar também os órgãos…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2026· IF MT

Segundo a Lei Federal 11.892, de 2008, os Institutos Federais possuem natureza jurídica e regime de governança específicos. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir: I - Os Institutos Federais são autarquias vinc…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· IF MT

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei 14.133, de 2021, do Decreto 10.947, de 2022, e da Instrução Normativa SEGES 58, de 2022, identifique a alternativa correta:

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2026· IF MT

Considere a situação hipotética abaixo: “Sicrano é professor efetivo do IFMT ministrando aulas na área de Direito, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação excl…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· IF MT

Um servidor público federal está em estágio probatório. Durante esse período, ele precisa ser avaliado em determinados fatores para que seja confirmada sua estabilidade no cargo. Nesse sentido, segundo a Lei Federal 8.1…

Direito AdministrativoControle interno· 2026· IF MT

De acordo com o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal – MOT (CGU, 2017), a auditoria interna governamental compreende como atividades típicas:

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2026· IF MT

Ifetiana, estudante de um Campus do IFMT, solicitou a emissão de seu histórico escolar. Após mais de 20 dias sem retorno, apresentou manifestação formal na Ouvidoria da instituição, alegando demora e falta de informaçõe…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2026· IF MT

Fonte: BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024. Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administra…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2026· IF MT

Considere a situação hipotética abaixo: O IFMT realizou processo licitatório para contratação de obras de engenharia, adotando o critério de julgamento pelo menor preço. Após a abertura das propostas, a empresa Y aprese…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2026· IF MT

Ifetiana, estudante de um Campus do IFMT, solicitou a emissão de seu histórico escolar. Após mais de 20 dias sem retorno, apresentou manifestação formal na Ouvidoria da instituição, alegando demora e falta de informaçõe…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2026· IF MT

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei 14.133, de 2021, e do Decreto 11.462, de 2023, identifique a alternativa correta:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2026· IF MT

Considere a situação hipotética abaixo: O IFMT realizou processo licitatório para contratação de obras de engenharia, adotando o critério de julgamento pelo menor preço. Após a abertura das propostas, a empresa Y aprese…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2026· IF MT

A mentalidade digital no serviço público representa muito mais do que a simples digitalização de processos. Sobre esse tema e, considerando a Lei n. 13.460, de 2017, que estabelece normas básicas para participação, prot…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2026· IF MT

Segundo a Lei Federal 11.892, de 2008, os Institutos Federais possuem natureza jurídica e regime de governança específicos. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir: I - Os Institutos Federais são autarquias vinc…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· IF MT

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei 14.133, de 2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME 65, de 2021, julgue as assertivas abaixo: I - Na licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administr…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2025· IF MT

De acordo com a Medida Provisória nº 1.286/2024, a partir de 1º de janeiro de 2025, o desenvolvimento do servidor na carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ocorrerá pela mudança de padrão de vencimento…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· IF MT

A governança pública é uma prática crescente que vem ganhando espaço na gestão pública contemporânea. O Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, e o Tribunal de Contas da União (2014) definem a governança no setor públ…