Question

Considere a situação hipotética abaixo: O IFMT realizou processo licitatório para contratação de obras de engenharia, adotando o critério de julgamento pelo menor preço. Após a abertura das propostas, a empresa Y apresentou o menor preço, correspondente a 77% do orçamento estimado pela Administração. A comissão de contratação manifestou dúvida quanto à viabilidade da execução e analisou se deveria exigir garantia adicional ou desclassificar a proposta. Considerando o que dispõe expressamente a Lei 14.133, de 2021, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A Administração pode manter a proposta, desde que a empresa Y apresente garantia adicional.

Answer

A) A proposta deve ser aceita, sem nenhuma exigência adicional, pois a Administração não pode desclassificar o menor preço.

Answer

C) A lei determina que propostas em obras e serviços de engenharia inferiores a 80% do orçamento estimado sejam consideradas inexequíveis, devendo ser obrigatoriamente desclassificadas.

Answer

D) Sempre que uma proposta for inferior a 90% do orçamento estimado pela Administração, deve-se exigir garantia adicional.

Answer

E) O critério de menor preço impede a análise de exequibilidade, cabendo apenas verificar a documentação do licitante.

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