Question

Fonte: BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.

htm. Acesso em: 30 maio 2026.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Instrução Normativa SEGES nº 65, de 7 de julho de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao- -normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021. Acesso em: 30 maio 2026.

CONCURSO PÚBLICO Página 20 de 27

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei 14.133, de 2021, e do Decreto 11.462, de 2023, identifique a alternativa correta:

Accepted Answer

A) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando a Administração julgar pertinente, especialmente quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas.

Answer

B) O Sistema de Registro de Preços somente poderia ser utilizado para a aquisição dos materiais de consumo se a contratação fosse destinada ao atendimento simultâneo de mais de um campus do IFMT.

Answer

C) O Sistema de Registro de Preços seria incompatível com a aquisição dos materiais de consumo, pois sua utilização exige que todos os bens registrados sejam entregues integralmente logo após a assinatura da ata.

Answer

D) A existência de preços registrados obrigaria o campus a adquirir integralmente todos os quantitativos constantes da ata, ainda que a demanda efetiva fosse inferior à estimada.

Answer

E) O Sistema de Registro de Preços somente poderá ser utilizado para contratação de serviços, não sendo aplicável à aquisição de bens.

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