Direito Penal

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2025· IF MT

Ana, servidora pública de um órgão da administração pública federal, exige de fornecedores vantagens financeiras para liberar pagamentos de contratos já executados, ameaçando atrasar o processo caso suas exigências não…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· IF MT

Nos termos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940), o servidor público que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2023· IF MT

Pedro, servidor público do Instituto Federal do Estado Delta, por indulgência, deixou de responsabilizar um de seus subordinados que cometeu infração no exercício do cargo, pois julgava não possuir competência para tal.…