Question

Em janeiro de 2016, a Fundação Pública Estadual contratou uma empresa prestadora de serviços para realização de curso de capacitação (treinamento e ensino) de seus servidores que ocorreu em março de 2016, nas dependências da empresa contratada, com professores, equipamentos e material por ela também fornecidos, sem qualquer ingerência da fundação contratante. Nesse caso, é correto afirmar que a Fundação Pública Estadual:

Accepted Answer

B) não está obrigada a efetuar a retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da lei nº 8.212/1991, cabendo à empresa contratada, com exclusividade, apurar e recolher a contribuição previdenciária incidente sobre o total das remunerações pagas a seus empregados vinculados à prestação dos serviços

Answer

A) é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o total da remuneração paga aos empregados da empresa contratada, vinculados aos serviços contratados pela Fundação Pública Estadual

Answer

C) é, por força do artigo 31 da lei nº 8.212/1991, responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, sendo afastada, em relação ao montante retido, a responsabilidade supletiva da empresa prestadora, cedente de mão-de-obra

Answer

D) é, por força do artigo 31 da lei nº 8.212/19911, responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, sendo afastada, em relação ao montante retido, a responsabilidade supletiva da empresa prestadora, cedente de mão de obra

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