A Constituição Federal prevê que: (CEPUERJ 2015)

Questões de Direito Previdenciário · CEPUERJ

Direito PrevidenciárioSalário de contribuiçãoCEPUERJ 2015

UERJ

A Constituição Federal prevê que:

Ahá benefício substitutivo do salário de contribuição que possui valor mensal inferior ao salário mínimoBa gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada anoCtodos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados na forma da leiDé permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.