Questões de Direito Ambiental · CEPUERJ
Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteCEPUERJ 2012
CRBio
Questão de Direito Ambiental
De acordo com o novo código florestal, no art. 4º, considera-se Área de Preservação Permanente as faixas marginais de qualquer curso d'água natural de menos de 10 metros de largura, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima, em metros, de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.