Questões de Direito do Trabalho · Cebraspe
Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direito do Trabalho
A filial da empresa onde João trabalhava encerrou suas atividades em 5 de abril de 2026. Em decorrência disso, em 5 de maio de 2026, o contrato de emprego dele foi rescindido. Considerando essa situação hipotética e os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores, julgue os itens que se seguem. O FGTS é um direito dos trabalhadores previsto no texto constitucional e, no caso apresentado, João tem direito a movimentar a conta vinculada ao FGTS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.